PF afirma integridade e segurança dos dados do celular de Vorcaro após pedido do STF

A Polícia Federal comunicou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que os dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro estão preservados, sob sua guarda, com integridade digital assegurada.

Polícia Federal mantém custódia e integridade dos dados

A PF afirmou que o aparelho celular e o material original extraído estão armazenados sob seus cuidados, com lacres inviolados e mecanismos de verificação de integridade digital. Conforme informado, há condições técnicas para fornecer, mediante solicitação, cópias idênticas dos dados originais a qualquer ministro do STF. A atualização foi apresentada pela PF em resposta ao presidente da Corte, na tarde de domingo (13).

Solicitação de Fachin após divergências no acesso ao material

O pedido de informações partiu de Fachin na noite de sábado (12), após impasse quanto ao acesso ao material pelos ministros do Supremo. Ele buscava esclarecimentos sobre a situação e o controle do conteúdo extraído do aparelho do ex-banqueiro, tema sensível diante da necessidade de embasamento pleno para o julgamento do chamado caso Master.

Entenda o contexto do caso

O conteúdo do celular de Daniel Vorcaro, figura central nas investigações envolvendo o Banco Master, tornou-se objeto de controvérsia após liberação parcial dos dados por ordem do ministro André Mendonça, relator do caso. Mendonça informou que a mídia disponível em seu gabinete era uma cópia de segurança, descrita como “lacrada” e “inacessível”, a ser utilizada apenas em caso de necessidade ou de perda do material original, que permanecia com a PF.

Em resposta, a Polícia Federal destacou já ter recebido solicitação do gabinete de Mendonça e encaminhado a correspondente cópia dos dados extraídos, reiterando o procedimento de custódia e integridade.

PGR defende acesso integral ao material

No final de semana anterior à sessão marcada para terça-feira (15), a PGR, comandada por Paulo Gonet, reiterou ao STF a necessidade de acesso simétrico ao conteúdo extraído. O órgão já havia feito o mesmo pedido na sexta-feira, sustentando que o acesso desigual a informações relevantes afetaria as condições de igualdade entre os integrantes do Tribunal e a colegialidade do julgamento.

“Tal providência é necessária para que seja assegurado a todos os Ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento, já que a subsistência de acesso assimétrico ao acervo informativo compromete a paridade entre os integrantes da Corte e, em última análise, a própria colegialidade que deve presidir o julgamento”, escreveu o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Divergências sobre liberação e sigilo do material

O ministro Edson Fachin determinou a quebra do sigilo das investigações relacionadas ao Banco Master, mas a liberação do conteúdo ocorreu de forma parcial sob decisão de Mendonça, impedindo o acesso à mídia extraída do celular de Vorcaro até mesmo para outros ministros do Supremo. A decisão motivou manifestações institucionais de outros membros do STF e da PGR.

Próximos passos

Além de Fachin, os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin já manifestaram interesse em receber a íntegra dos dados. O tema deve ser pautado na sessão marcada para terça-feira (15), quando a Corte poderá deliberar sobre a extensão do acesso ao material.

Implicações para o julgamento do caso Master

A solução para o impasse deve impactar diretamente a condução do julgamento envolvendo o Banco Master, cujos desdobramentos aguardam deliberação na sessão da próxima terça-feira.

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