{"id":368,"date":"2026-09-17T14:38:23","date_gmt":"2026-09-17T14:38:23","guid":{"rendered":"https:\/\/direitonews.rdmadvogados.com.br\/blog\/?p=368"},"modified":"2026-09-17T14:38:23","modified_gmt":"2026-09-17T14:38:23","slug":"conselho-monetario-nacional-limite-credito-2026-estados-municipios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/direitonews.rdmadvogados.com.br\/blog\/?p=368","title":{"rendered":"Conselho Monet\u00e1rio Nacional amplia limite de cr\u00e9dito para estados e munic\u00edpios em 2026"},"content":{"rendered":"<p class=\"zica-answer-capsule\"><strong>O Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) aprovou, em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria, o aumento de R$ 2 bilh\u00f5es no limite global de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito para estados, Distrito Federal e munic\u00edpios em 2026, elevando o teto de R$ 26,625 bilh\u00f5es para R$ 28,625 bilh\u00f5es.<\/strong> A medida permite maior contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos por governos estaduais e municipais para projetos e investimentos p\u00fablicos, dentro das regras fiscais vigentes.<\/p>\n<h2>Como foi definido o novo limite de cr\u00e9dito?<\/h2>\n<p>O incremento foi aprovado ap\u00f3s levantamento conduzido pela Secretaria do Tesouro Nacional, que identificou aproximadamente R$ 7,87 bilh\u00f5es em espa\u00e7o fiscal sem previs\u00e3o de uso at\u00e9 o fim de 2026. Desse total, R$ 3 bilh\u00f5es haviam sido remanejados anteriormente e R$ 4,87 bilh\u00f5es permaneciam dispon\u00edveis. Os R$ 2 bilh\u00f5es agora aprovados foram extra\u00eddos desse saldo remanescente.<\/p>\n<h2>O que muda para estados, DF e munic\u00edpios?<\/h2>\n<div>O aumento do teto global cria mais espa\u00e7o para contrata\u00e7\u00e3o de novos empr\u00e9stimos p\u00fablicos, com ou sem garantia da Uni\u00e3o, sem representar nova despesa para o governo federal. O remanejamento ocorreu porque os limites anteriores estavam pr\u00f3ximos do esgotamento.<\/div>\n<p>Segundo o CMN, o remanejamento foi necess\u00e1rio porque os limites de cr\u00e9dito dos governos subnacionais estavam pr\u00f3ximos do esgotamento, o que poderia comprometer a continuidade de financiamentos dentro do per\u00edodo fiscal.<\/p>\n<h2>Detalhamento dos novos sublimites<\/h2>\n<p>A resolu\u00e7\u00e3o atualizou dois sublimites espec\u00edficos dentro do teto global:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Com garantia da Uni\u00e3o:<\/strong> de R$ 7 bilh\u00f5es para R$ 8,5 bilh\u00f5es.<\/li>\n<li><strong>Sem garantia da Uni\u00e3o:<\/strong> de R$ 6 bilh\u00f5es para R$ 6,5 bilh\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Somados, esses dois grupos totalizam R$ 15 bilh\u00f5es em limites para estados, Distrito Federal e munic\u00edpios. A garantia da Uni\u00e3o significa que o governo federal assume determinadas obriga\u00e7\u00f5es caso o ente p\u00fablico n\u00e3o honre a d\u00edvida, o que pode reduzir o risco da opera\u00e7\u00e3o e facilitar a obten\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito.<\/p>\n<h3>Sublimites mantidos pelo CMN<\/h3>\n<p>Os demais sublimites permanecem inalterados:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Novo Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC):<\/strong> R$ 2,8 bilh\u00f5es com garantia da Uni\u00e3o e R$ 2,2 bilh\u00f5es sem garantia;<\/li>\n<li><strong>Correios:<\/strong> R$ 8 bilh\u00f5es;<\/li>\n<li><strong>\u00d3rg\u00e3os e entidades da Uni\u00e3o:<\/strong> R$ 625 milh\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Origem do espa\u00e7o fiscal utilizado<\/h2>\n<div>O espa\u00e7o fiscal prov\u00e9m de valores j\u00e1 previstos e n\u00e3o utilizados em opera\u00e7\u00f5es anteriores, identificados pelo Tesouro Nacional. N\u00e3o h\u00e1 cria\u00e7\u00e3o de nova despesa para o governo federal.<\/div>\n<p>Do total de R$ 7,87 bilh\u00f5es identificados, R$ 3 bilh\u00f5es j\u00e1 haviam sido remanejados em momento anterior e R$ 4,87 bilh\u00f5es permaneciam livres. Os R$ 2 bilh\u00f5es destinados ao novo limite foram retirados desse saldo dispon\u00edvel.<\/p>\n<h2>O que \u00e9 o Conselho Monet\u00e1rio Nacional?<\/h2>\n<p>O Conselho Monet\u00e1rio Nacional \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelas diretrizes gerais das pol\u00edticas monet\u00e1ria, credit\u00edcia e cambial do pa\u00eds. Conforme informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil, o colegiado \u00e9 presidido pelo ministro da Fazenda Dario Durigan e composto tamb\u00e9m pelo presidente do Banco Central, Gabriel Gal\u00edpolo, e pelo ministro do Planejamento e Or\u00e7amento, Bruno Moretti.<\/p>\n<p>As decis\u00f5es do CMN estabelecem par\u00e2metros para o endividamento de estados e munic\u00edpios e definem as condi\u00e7\u00f5es para que institui\u00e7\u00f5es financeiras operem com o setor p\u00fablico.<\/p>\n<h2>Contexto para 2026<\/h2>\n<p>A amplia\u00e7\u00e3o segue o monitoramento regular do espa\u00e7o fiscal dispon\u00edvel para os governos subnacionais. O uso do cr\u00e9dito dentro dos novos limites permanece condicionado ao cumprimento dos crit\u00e9rios fiscais estabelecidos em lei. A resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2>Perguntas frequentes<\/h2>\n<p>  O aumento do limite de cr\u00e9dito eleva o risco fiscal da Uni\u00e3o?<br \/>\n  N\u00e3o necessariamente. O espa\u00e7o foi obtido a partir de valores j\u00e1 previstos e n\u00e3o utilizados, sem cria\u00e7\u00e3o de nova despesa federal. O CMN mant\u00e9m crit\u00e9rios de concess\u00e3o definidos em resolu\u00e7\u00e3o.<br \/>\n  Todas as opera\u00e7\u00f5es precisam de garantia da Uni\u00e3o?<br \/>\n  N\u00e3o. A resolu\u00e7\u00e3o prev\u00ea sublimites distintos para opera\u00e7\u00f5es com e sem garantia da Uni\u00e3o, cabendo ao ente federativo e \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira definir a modalidade mais adequada.<br \/>\n  As opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito podem ser contratadas a qualquer momento?<br \/>\n  N\u00e3o. Cada opera\u00e7\u00e3o deve observar os tr\u00e2mites legais, os limites fiscais individuais de cada ente e a aprova\u00e7\u00e3o pelo \u00f3rg\u00e3o federal competente.<\/p>\n<p><strong>Fale com nossa equipe pelo WhatsApp<\/strong><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/rdmadvogados\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Instagram<\/a> \u00b7 <a href=\"https:\/\/www.linkedin.com\/in\/r%C3%A2ndalos-madeira-advogados-associados-544865345\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">LinkedIn<\/a> \u00b7 <a href=\"https:\/\/www.tiktok.com\/@rdmadvogados.podcast\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">TikTok<\/a> \u00b7 <a href=\"https:\/\/x.com\/rdmadvogados\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">X<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) aprovou, em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria, o aumento de R$ 2 bilh\u00f5es no limite global de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito para estados\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":367,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[34,10],"tags":[],"class_list":["post-368","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-nicho-outros"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/direitonews.rdmadvogados.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/368","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/direitonews.rdmadvogados.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/direitonews.rdmadvogados.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/direitonews.rdmadvogados.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/direitonews.rdmadvogados.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=368"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/direitonews.rdmadvogados.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/368\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/direitonews.rdmadvogados.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/367"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/direitonews.rdmadvogados.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=368"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/direitonews.rdmadvogados.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=368"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/direitonews.rdmadvogados.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=368"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}