Augusto Cury propõe mandato de oito anos para o STF e defende semipresidencialismo em programa de governo

O programa de governo de Augusto Cury (Avante), candidato à Presidência nas próximas eleições, propõe mandato de oito anos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a adoção do semipresidencialismo como regime de governo e uma abrangente série de reformas institucionais e sociais.

Mandato para o STF e semipresidencialismo: o que propõe o candidato?

Augusto Cury defende limitar o mandato dos ministros do STF a oito anos, substituindo a nomeação vitalícia vigente desde o início da República. Também propõe a transição do Brasil do presidencialismo para o semipresidencialismo, sistema em que o poder Executivo é compartilhado entre um presidente, com funções de chefe de Estado, e um primeiro-ministro, responsável pela chefia de governo. Ambas são teses políticas em discussão e demandariam profundas mudanças na Constituição, dependentes de amplo debate legislativo e social.

Educação integral e inclusão: prioridades do programa

A educação aparece como eixo central do plano de governo de Cury. Ele propõe a ampliação da escola em tempo integral, com ambientes escolares voltados à formação acadêmica, humana e profissional. Entre as iniciativas estão debates, artes, modalidade esportiva, convivência social e o fortalecimento do ensino médio.

O projeto “Brasil Neuroinclusivo” visa uma política permanente para o acolhimento de pessoas com autismo, TDAH, dislexia e altas habilidades. O plano prevê um “Mapa Nacional da Neurodiversidade” e a aproximação entre escola e família, buscando promover a inclusão e equidade no sistema educacional.

Prioridade para mulheres: políticas integradas e proteção

No campo da inclusão social, o programa destaca políticas para mulheres, especialmente no combate à violência e na promoção da autonomia. Entre as ações propostas estão dispositivos de alerta, monitoramento de agressores e prioridade em programas de qualificação e crédito direcionado ao público feminino.

O texto prevê ainda incentivo à indicação de mulheres ao STF, visando impulsionar a representatividade feminina no Judiciário.

Empreendedorismo, economia e habitação

O estímulo ao empreendedorismo é outro pilar do programa. Sugerindo a criação do Ministério do Empreendedorismo e da Economia Distribuída, Cury pretende descentralizar a produção e fomentar o surgimento de microempresas.

• Criação do Banco do Empreendedor para crédito facilitado, especialmente para beneficiários do Bolsa Família.
• Rede nacional de “clubes de empreendedorismo” e escolas específicas para essa formação.
• Regularização jurídica de até 5 milhões de moradias em áreas urbanas, sem expulsão dos atuais ocupantes.
• Programa “Comunidade 4.0” para melhorias urbanas em favelas, incluindo financiamento de pequenos empreendedores locais.

Agricultura, infraestrutura e meio ambiente

O “Brasil Oásis” propõe transformar o semiárido em polo agrícola estrategicamente irrigado, baseada em tecnologias aplicadas em Israel. O plano também trata da duplicação da produção de alimentos e das exportações de frutas em dez anos, contemplando o desenvolvimento de 10 mil agroindústrias e 100 usinas de etanol de milho no Nordeste.

No tocante à infraestrutura, destaca-se a ideia de instalar polos de comércio e áreas de descanso em rodovias, através de Parcerias Público-Privadas. Já as propostas ambientais incluem:

• Meta de 90% de matriz energética renovável até 2040
• Combate a incêndios florestais com uso de inteligência artificial e drones
• Remuneração de populações locais para proteção da floresta na Amazônia

Cooperativismo e exportação

Cury propõe dobrar o número de cooperativas brasileiras e ampliar as zonas francas de exportação com foco em tecnologia de ponta, bioenergia, semicondutores e energia limpa. As ações estariam sob articulação direta de uma nova autoridade reguladora nacional.

Política externa e relações internacionais

A diplomacia ganha caráter econômico no plano do candidato. A proposta é treinar diplomatas para ações comerciais e deslocar postos das tradicionais capitais para mercados emergentes como Índia e China. Também há a sugestão de criação de um fundo internacional para combate à fome, financiado em parte por recursos do comércio global e da indústria de armas.

Saúde: medicina digital e prevenção

No campo da saúde, o “Tele Saúde Brasil” projeta criar uma rede nacional de medicina digital para desafogar o SUS, com atendimento remoto em até 30 minutos para casos compatíveis. Paralelamente, unidades móveis seriam usadas para prevenção e rastreamento ampliado do câncer em todo o país.

Segurança pública e integração de dados

Na segurança pública, o programa propõe integração das polícias estaduais e federal, além da criação da Força de Combate Municipal, a “Foco”, operando em um ecossistema único de dados. O enfrentamento ao crime organizado e a proteção escolar, com sistemas de alerta e monitoramento inteligente nas fronteiras, também estão previstos.

Considerações

As propostas do programa de governo de Augusto Cury possuem caráter inovador e abrangente, mas para que se concretizem, dependem de mudanças legislativas profundas, articulação política e viabilidade técnica e financeira. As teses centrais – mandato limitado para o STF e adoção do semipresidencialismo – tratam-se de propostas institucionais de amplo impacto e demandariam debates nacionais e apreciação pelo Congresso Nacional.

Matéria elaborada pela Redação Direitos News com base em informações verificadas da Agência Brasil (Política). Para saber mais sobre propostas de outros candidatos e atualizações jurídicas, acompanhe nossa cobertura regional e nacional.

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